segunda-feira, 28 de setembro de 2015
O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, lamenta às atitudes de Gilmar Mendes quanto ao PT. Segundo, Marco Aurélio, Gilmar Mendes tem uma especialidade em Direito Constitucional que é “invejável”.
No livro número 1 do Processo Penal na página 2, do autor Fernando Costa Tourinho Filho, diz o seguinte: “O Legislador não pode elaborar leis que afrontem a Constituição. Se o fizer, cabe ao judiciário julgá-las sem eficácia. A função do Legislador é legislar, elaborar as leis que venham ao encontro dos reclamos da sociedade sem ferir a Constituição.”
O que entendemos é que, o Eduardo Cunha, presidente da Câmara, durante a discussão do processo da reforma política manteve o financiamento privado de campanha; o que não era constitucional, mesmo assim, enviou ao Senado, mas o Senado derrubou a aprovação da Câmara. Ao retornar o texto para Câmara, onde seria feito a correção, inconstitucionalmente, a Câmara manteve o texto para sanção da presidente.
Agora fica a pergunta: Eduardo Cunha legisla a favor do povo como está previsto na constituição, ou legisla a favo do interesse pessoal? E Gil... Mende, julga a favor do povo, ou “na base do cai um pouquinho pra mim”? Por que Gil... Mendes se irritou com o fim do financiamento de campanha, se ele é um especialista em Direito Constitucional e sabe que está errado?!
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