A Magna Carta; ou Carta Magna, hoje a chamada Constituição Federal, tem em seus princípios fundamentais às seguintes garantias aos cidadãos e cidadãs brasileiros e estrangeiros.

. Estas garantias são asseguradas pelos seguintes incisos inseridos na constituição sendo os principais:

 “Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.       

Pessoalmente digo que 50% das pessoas físicas “não têm o conhecimento da constituição Federal; ou seja, nunca abriram se quer a página inicial — o preâmbulo”, então não conhecem seus direitos e garantias que a constituição dispõe.

 Ainda tem alguém que é capaz de perguntar: “por que devo conhecer a constituição Federal, não sou advogado, se precisar eu consulto um”? Mas, existe Advogado e advogado, pois se ver que você não tem a noção básica dos seus direitos que a constituição garante,  “vai ficar só no papel e nada vai ser resolvido”.

Para finalizar, vamos falar do impedimento, o que é chamado de impeachment, você sabia que na constituição Federal não se encontra a palavra impeachment? Pois se você baixar a constituição Federal em PDF e digitar impeachment na caixa de pesquisa, vai ter o seguinte resultado: “O Adobe Acrobat Reader DC concluiu a pesquisa do documento, não foi encontrada nenhuma ocorrência”.